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eSocial Doméstico gera dúvidas

15-10-18

Informações técnicas geram dúvidas ao empregador

 

O eSocial, é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, implantado pelo Governo Federal em Outubro/2015. Por intermédio do portal passou a ser gerado o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, uma guia única de recolhimento para o Fundo Garantia e todos os demais tributos devidos mensalmente.

 

O DAE viabiliza o recolhimento unificado dos seguintes tributos:

 

EMPREGADO

• 8 a 11% de INSS a cargo do trabalhador doméstico;
• Imposto de renda retido na fonte, se incidente.

 

EMPREGADOR

• 8% de INSS a cargo do empregador;
• 8% de FGTS;
• 0,8% de GILRAT do seguro contra acidentes do trabalho;
• 3,2% de FGTS Compensatório da perda do emprego, sem justa causa;

 

A partir da competência Outubro/2015, o empregador foi obrigado a enviar digitalmente todas as informações trabalhistas, fiscais e previdenciária referentes ao contrato de trabalho da sua empregada doméstica, assumindo total responsabilidade no preenchimento e transmissão das informações mensais.

 

Passados 3 anos desde a implantação do sistema (10/2015), muitas dúvidas e incertezas ainda pairam na mente do empregador doméstico, a respeito do cumprimento das obrigações impostas pelo Governo Federal.

 

Diante dessa realidade, perguntamos:

 

Quais os seus conhecimentos para cumprimento das obrigações exigidas?

As informações preenchidas mensalmente, estão de acordo com a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária?

 

Se você ficou em dúvida nas respostas, é momento para se tomar cuidado e considerar os riscos existentes de uma gestão de incertezas.

 

As informações lançadas na plataforma do sistema, transitarão de forma eletrônica para o Governo Federal, aumentando o seu poder de fiscalização. A ideia de que o próprio sistema fará todos os cálculos e que “basta apenas inserir as informações” nos devidos campos, levam o usuário ao engano e a sensação de dever cumprido.

 

O preenchimento incorreto de dados, comprometerá o fechamento do mês, resultando na emissão e recolhimento de valores indevidos. Para evitar multas desnecessárias, é importante atentar-se as exigências e às informações a serem enviadas.

 

Como se não bastasse conhecer a legislação vigente, se faz necessário conhecer também a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, documento que reúne anualmente as regras trabalhistas de cada categoria profissional, acordadas entre o sindicato dos empregados e o sindicato patronal.

 

É fundamental que se tenha clareza em relação à CCT, afinal a incoerência no cumprimento das obrigações presentes em instrumento coletivo, podem culminar em problemas e prejuízos financeiros.

 

Se você tem enfrentado dificuldades e sente-se inseguro ao gerir as informações no sistema do eSocial, entre em contato conosco. A Consultor Doméstico é uma empresa de serviços e consultoria especializada na legislação trabalhista doméstica e planejamento tributário. Contamos com uma equipe capacitada na administração das relações trabalhistas, apta para atender suas necessidades.

 

Fonte: Consultor Doméstico