Termos de Uso e Política de Privacidade
1. O presente Termo de Uso e Política de Privacidade possui
como objetivo reafirmar e esclarecer os compromissos da
Consultor Doméstico Serviços Ltda, bem como fixar as diretrizes
para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas
para gestão dos serviços contábeis e a utilização dos serviços
digitais disponibilizados pela Consultor Doméstico Serviços Ltda
em relação a seu cliente.
2. Este Termo de Uso e Política de Privacidade regula as
disposições gerais em relação ao uso dos serviços digitais
disponibilizados pela Consultor Doméstico, sendo que cada
serviço fornecido terá suas regras, condições e valores que serão
fixados pelo Contrato de Prestação de Serviços Contábeis e/ou
demais Ordens de serviço.
3. A Consultor Doméstico conduz suas atividades de forma
íntegra e emprega as melhores práticas de segurança e
privacidade, dentro dos requisitos legais, visando garantir a
confidencialidade e integridade das informações e dados dos
nossos clientes conforme previsto em lei.
4. É de responsabilidade do cliente a adoção de medidas de
segurança nos dispositivos (desktop/celular/tablet) utilizados para
o acesso dos nossos e-mail’s e mensagens, e/ou em nossa
plataforma de serviços disponibilizada pela Consultor Doméstico.
5. A coleta, a gestão, o armazenamento e a disponibilização
dos dados e das informações fornecidas pelo Cliente, ocorrerá
sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em
especial às Leis 12.965 de 2014 e 13.709 de 2018, para fins de
garantir a transparência no uso dos dados pessoais, e da
prevenção à fraude e à segurança do titular em quaisquer meios.
6. Ao acessar o site da Consultor Doméstico, será
apresentado ao cliente o presente Termo de Uso e Política de
Privacidade para sua leitura e aceite. As informações serão
armazenadas e criptografadas em nosso banco de dados, de
forma segura e protegida. Tais informações serão de uso interno
para fins operacionais. É de responsabilidade exclusiva do cliente a
leitura do presente termo e o devido aceite, concordando com
todas as condições previstas e estabelecidas.
7. O cliente garante que quando solicitado informará
apenas dados corretos e sob sua responsabilidade, por qualquer
falsidade, inexatidão ou omissão de dados. O fornecimento de
informações falsas ou inexatas constitui violação deste Termo de
Uso e Política de Privacidade.
8. Em caso de dados inexatos, incompletos ou
desatualizados informados pelo cliente, sujeitará o mesmo a
suspensão na prestação de serviços até regularização, e/ou
cancelamento pela Consultor Doméstico dos seus serviços
contratados, sendo o cliente notificado sobre tal situação.
9. A Consultor Doméstico fará uso em serviços no envio de
e-mails ao cliente, e este desde já autoriza que ela o faça,
informando os endereços de e-mail’s dos destinatários, e os
respectivos responsáveis pela sua gestão. Os e-mail’s enviados
pela Consultor Doméstico são para fins de solicitação,
comunicados e/ou entrega de informações relevantes aos serviços
contratados, tais como envio de boletos de cobrança, impostos,
taxas e demais assuntos referentes à prestação de serviços. A
Consultor Doméstico reserva-se no direito de enviar informações
relativas à prestação de serviços via Whatsapp do cliente e sob sua
concordância.
10. O cliente autoriza a utilização e gestão por parte da
Consultor Doméstico, das informações e dados pessoais por ele
fornecidos, da Pessoa Física (PF), para o cumprimento das
obrigatoriedades contábeis estabelecidas pela legislação vigente,
nos portais de órgãos públicos, no preenchimento e atualização de
cadastros, e demais serviços que se fizerem necessários para o fiel
desempenho das atividades.
11. É de total responsabilidade do cliente a utilização das
informações a que teve acesso em decorrência do recebimento
por e-mail e/ou em nossa plataforma de serviços disponibilizada
pela Consultor Doméstico, assegurando sempre que serão
utilizadas de forma devida e em conformidade com respaldo em
lei.
12. A responsável pela coleta, tratamento, gestão e
armazenamento das informações e dados é a CONSULTOR
DOMÉSTICO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
25.248.746/0001-40, com sede na Rua Póvoa de Varzim, 54 Bloco
A apto 12 B, com escritório comercial e atendimento na Praça
Tomás Morus, 81, Cj. 1101 11º andar, CEP 05003-090, Perdizes –
São Paulo-SP.
13. O cliente é exclusivamente responsável em manter suas
informações atualizadas, assim como pela exatidão e veracidade
dos dados informados, isentando a Consultor Doméstico em caso
de erros ou danos que resultem dessas informações errôneas.
14. Ao aceitar este Termo de Uso e a Política de Privacidade,
o cliente concorda com as condições previstas, sendo que tais
dados serão utilizados para melhoria de segurança, comunicação
e gestão entre as partes.
15. A Consultor Doméstico somente utilizará os seus canais
oficiais e exclusivos de atendimento para envios e recebimentos
de informações com os clientes.
Nossos canais oficiais e exclusivos de comunicação são:
Site / www.consultordomestico.com.br;
E-mail / rh@consultordomestico.com.br;
Whatsapp / (11) 9 9749-1196.
16. A Consultor Doméstico assegura e garante o respeito
aos direitos à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao
sigilo das comunicações privadas e dos registros.
17. A Consultor Doméstico coleta, trata e geri os dados de
seus clientes com a única finalidade de prestação de seus serviços
contratados. Nosso comprometimento é total na preservação da
privacidade e segurança dos dados de nossos clientes, em
conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular a
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Caso haja alguma dúvida sobre a nossa política, entre em contato
em nossos canais de atendimento.